Adiada entrada em vigor da regulamentação do ponto eletrônico

A portaria do Ministério do Trabalho que deveria entrar em vigor hoje (01/03) só terá validade a partir de setembro.

O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro de ponto eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. A portaria deveria entrar em vigor a amanhã (1º).

De acordo com nova portaria, publicada ontem (28) no Diário Oficial da União, um grupo de trabalho vai revisar e aperfeiçoar o sistema antes que passe a vigorar. A nova portaria também permite ao empregador adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo. Além disso, o empregado deverá ser informado sobre qualquer ocorrência que altere sua remuneração em virtude de adoção de sistema alternativo. Os empregadores, por sua vez, não poderão adotar sistemas de marcação de ponto que tenham restrições às marcações de horários, que tenham marcação automática de ponto, exigência de autorização para marcação de sobrejornada e alteração ou eliminação de dados registrados pelo empregado.

A grande vantagem é que poderemos agora contar com os sindicatos para que aqueles que tenham uma jornada de trabalho flexível não sejam exigidos a bater o ponto.

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Carlos F Ferreira, ITIL Service Manager

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